É comum ocorrer processos trabalhistas que envolvam questões de saúde e segurança do trabalho, como os acidentes de trabalho.
Para se ter uma ideia de alguns números, apenas em 2020 mais de 440 mil acidentes de trabalho foram notificados, aumentando 37% no ano seguinte (2021), fazendo com que esse número ultrapassasse os 600 mil acidentes de trabalho (fonte: portal Justiça do Trabalho).
Para que as empresas se respaldem na legislação e evitem danos financeiros e reputacionais, é preciso contar com imparcialidade e precisão de laudos periciais, fundamentais para a tomada de decisões judiciais.
Para entender melhor sobre o tema, no post de hoje vamos abordar sobre o que é e qual a importância da assistência técnica pericial em perícias médicas na Justiça do Trabalho.
O que é assistência técnica em perícias médicas?
O portal Jornal Contábil traz um exemplo para elucidar sobre o papel do assistente técnico: da mesma forma que uma empresa contrata um escritório de advocacia para representa-la na Justiça do Trabalho, , o assistente técnico é contratado “para defesa técnica”. No caso, em relação às perícias médicas.
Em outras palavras, o assistente técnico trabalho junto com o advogado, acompanha ou tem acesso ao processo todo e participa da Perícia Judicial, desde uma eventual vistoria, até a entrega e homologação do laudo.
Dessa forma, esse serviço tem como objetivo oferecer suporte técnico para os advogados, empresas ou particulares que necessitam de um parecer especializado em questões médicas.
Geralmente, essa assistência é necessária em processos judiciais que envolvem a análise de questões médicas, tais como:
· Acidentes de trabalho;
· Aposentadoria por invalidez;
· Indenizações por danos físicos;
· Dentre outros fatores relacionados com a saúde do colaborador ou terceirizado.
Quais são os benefícios da assistência técnica pericial na Justiça do Trabalho?
Conforme a regulamentação do Art. 465 do Código de Processo Civil, é permitido a indicação do assistente técnico parra atuar em favor das partes.
É permitido, assim, que a empresa contrate um parceiro especializado em assistência técnica pericial em perícias médicas para analisar o laudo pericial.
O papel do assistente técnico é conhecer todos os trâmites legais para representar seu cliente da melhor forma possível: com muita confiança e imparcialidade.
Sendo assim, os principais benefícios da assistência técnica pericial são:
· Análise e organização de toda documentação processual dos autos, inclusive documentação médica;
· Argumentação médica para defesa jurídica, fornecendo auxílio técnico e científico;
· Construção de quesitos médicos ao perito;
· Mensuração de riscos processuais, assessorando o advogado a elaborar uma defesa com maior poder argumentativo;
· Acompanhamento presencial durante a perícia, a fim de prevenir quaisquer tipos de apurações errôneas;
· E elaboração de um laudo médico pericial próprio, bem como críticas do laudo pericial do perito principal.
Por que uma empresa deve contratar uma assistência técnica pericial?
A contratação de uma assistência técnica pericial em perícias médicas é fundamental para empresas que estejam envolvidas em processos judiciais relacionados a questões de saúde e segurança do trabalho.
Essa contratação permite que a empresa tenha acesso a uma análise técnica especializada dos documentos e laudos periciais, com a elaboração de um parecer técnico que possa influenciar positivamente a decisão do juiz.
Além disso, a assistência técnica em perícias médicas pode ajudar a empresa a identificar falhas e riscos no ambiente de trabalho, bem como medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais, reduzindo os custos com indenizações e multas.
O laudo do assistente técnico é um documento extremamente importante para o advogado de defesa da empresa. Nele pode contar informações significativos que irão mudar o percurso da ação judicial, bem como evitar farsas, manipulações ou qualquer tipo de incorreções durante a perícia médica.
Sendo assim, a contratação dessa assistência técnica pericial durante processos judiciais pode contribuir para uma negociação mais justa e eficaz, uma vez que a empresa terá acesso a informações precisas e imparciais que podem potencializar a sua defesa.
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