As perícias trabalhistas são de extrema importância para as empresas envolvidas em processos judiciais, pois podem determinar o desfecho de tal disputa. Elas podem ser solicitadas em diversos tipos de processos, desde acidentes de trabalho até a casos de doenças ocupacionais.
É importante lembrar que a saúde ocupacional dos colaboradores é responsabilidade da empresa, devendo prevenir situações prejudiciais e corrigindo possíveis riscos que estão presentes em seu ambiente.
Para entender melhor sobre o tema, no post de hoje vamos contextualizar o que é a perícia ergonômica e por que ela é tão importante para uma empresa durante um processo na Justiça do Trabalho.
Função da NR-17
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, existe uma norma regulamentadora que tem como objetivo estabelecer parâmetros para permitir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
Conhecida como Norma Regulamentadora Nº17 (NR-17), ou como “norma da ergonomia”, ela existe para possibilitar melhores condições de trabalho que ofereçam mais conforto, segurança e desempenho eficiente durante o exercício da atividade laboral.
Dessa forma, a NR-17 trata da ergonomia e dos riscos à saúde de ambientes e locais de trabalhos impróprios.
Afinal, as normas regulamentadoras existem para evitar acidentes, doenças e quaisquer tipos de riscos à saúde e segurança durante a jornada de trabalho.
Por se tratar de uma lei exigida por órgãos públicos, todas as empresas devem estar atentas aos requisitos de normas trabalhistas, inclusive da NR-17.
O que é perícia ergonômica?
Conforme orienta o portal JusLaboris, a perícia ergonômica é a análise técnica realizada por um especialista em ergonomia, que pode auxiliar os juízes na identificação das condições de trabalho de uma empresa que gerou uma doença ou acidente ocasionado pelas atividades laborais.
A ergonomia é uma ciência que estuda a relação entre o homem e o ambiente de trabalho, buscando adequar as condições de trabalho às características físicas e mentais dos trabalhadores, visando aumentar alguns fatores, tais como:
· Segurança;
· Saúde;
· Bem-estar;
· Produtividade;
· E eficiência no trabalho.
A perícia ergonômica pode ser solicitada em casos de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou ações judiciais envolvendo questões de saúde e segurança do trabalho.
Durante a perícia, o perito em ergonomia avalia a organização do trabalho, o mobiliário, os equipamentos, as ferramentas, as condições ambientais e os aspectos psicossociais do trabalho.
O objetivo dessa avaliação é identificar possíveis riscos ergonômicos e propor soluções para prevenir ou minimizar os efeitos desses riscos sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Durante os processos trabalhistas, a perícia ergonômica pode trazer inúmeros benefícios para a empresa. Além de ajudar a identificar possíveis riscos ergonômicos no ambiente organizacional, ela pode ser usada como base para a implementação de medidas preventivas e corretivas que visam melhorar as condições de trabalho e garantir a saúde e segurança dos colaboradores.
E tal perícia pode ser solicitada pela empresa que foi acionada pela Justiça do Trabalho. Desta forma, um profissional especializado irá avaliar as condições de trabalho com todas as alegações, emitindo um laudo pericial com as informações apuradas.
Importância da Perícia Ergonômica junto a NR-17 para as empresas
Como foi visto, a NR-17 é uma regulamentação para prevenir riscos de doenças e acidentes durante a jornada de trabalho, minimizando significativamente os possíveis processos trabalhistas que são tão onerosos para as empresas.
Sendo assim, os principais benefícios do cumprimento da NR-17 são (fonte: portal Ponto Tel):
· Redução de afastamento e doença de trabalho;
· Conformidade com a Lei;
· Qualidade de vida no trabalho e produtividade;
· Jornadas de trabalho adaptáveis;
· Redução do absenteísmo;
· E um ambiente de trabalho mais harmônico.
Já a perícia ergonômica pode ser uma ferramenta útil para a empresa durante um processo trabalhista. Ela ajuda a comprovar que a empresa tomou medidas preventivas e corretivas para garantir a saúde dos colaboradores, podendo contribuir para a defesa da empresa e ajudá-la a ganhar um caso.
Segundo o portal Manual do Advogado, a perícia ergonômica relacionará os fatores de riscos presentes no trabalho com as doenças ou acidentes alegados, elucidando tais questões e podendo gerar informações valiosas para a defesa da empresa.
Caso a empresa tenha adotado medidas preventivas e cumprido com a NR-17, o laudo pericial pode ser utilizado como prova para a empresa durante o processo trabalhista.
Dessa forma, a empresa pode demonstrar que agiu de forma responsável e preocupada com a saúde e segurança dos trabalhadores, evitando riscos reputacionais e financeiros.
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